Sabemos que o INSS costuma demorar meses ou até anos para responder sobre os pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e etc. A espera causa prejuízos e ansiedade e não é porque a Previdência Social recebe milhares de requerimentos que a resposta ao seu pedido tem que demorar uma eternidade! Existem prazos para cada tipo de requerimento ou ato e devem ser respeitados. Quando isso não acontece a saída é utilizar o Mandado de Segurança, também conhecido como MS.

Trata-se de uma ação judicial, prevista na Constituição Federal, utilizada para garantir que os direitos da população não sejam violados. Por isso, é conhecido como remédio para a demora na análise e concessão de benefícios perante o INSS. Se você requereu um benefício, por exemplo, e não teve resposta no prazo legal, poderá ingressar com MS solicitando uma resposta para seu pedido.

Sobre o prazo que o INSS tem para responder cada requerimento, dê uma olhadinha no artigo sobre prazos: LER ARTIGO

É importante ressaltar que esta ação judicial não serve para discutir sobre o direito ou não à aposentadoria, mas para pedir que o INSS responda sobre o requerimento de benefício ou efetue o pagamento deste que já tenha sido concedido.

O MS vai ajudar a adiantar a sua aposentadoria ou agilizar o pagamento dela, pois o juiz obrigará o INSS a cumprir o que está em atraso o mais rápido possível.

Por se tratar de ação judicial, para entrar com MS é necessária ajuda de advogado. Recomendamos que seja um profissional especialista em Direito Previdenciário, para que conheça as práticas e prazos, e consiga fundamentar o pedido da forma correta.

Aqui na Saladino e Rocha Advocacia utilizamos diversas vezes o MS como remédio, sempre com o consentimento de nossos clientes, por se tratar de ação diferente e separada da aposentadoria, tanto para concessões de benefício de forma mais rápida, como para que o pagamento de valores seja feito rapidamente.